Organismos federais emitem alerta sobre crimes ambientais

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ibama emitiram ofício-circular alertando para complicações penais a quem pratica queimadas em pastos, florestas e matas. Cópia deste documento foi remetida à Prefeitura de Rio Branco para divulgação no âmbito do Município.
Ele adverte sobre as penalidades previstas para estes tipos de delitos. O primeiro ponto a ser observado trata do Artigo 27, da Lei 4.771/65, que “proíbe o uso de fogo em florestas e demais formas de vegetação”. O segundo faz menção ao Artigo 41, da Lei 9.605/98, que atribui pena de reclusão de dois a quatro anos e de multa, para quem praticar crime de incêndio em floresta ou em mata.Em um trecho do documento, o alerta é o de que “se aliado à queima (...) houver dano à vida, à integridade física e ao patrimônio de outras pessoas, o autor será punido de acordo com o (...) Código Penal, devendo cumprir pena de quatro a oito anos de reclusão, mais multa”.Segundo a circular, assinada pelo procurador da República no Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, pelo superintendente da Polícia Federal, Luiz Cravo Dórea e por Anselmo Alfredo Forneck, superintendente do Ibama no Acre, “destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural gera multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração, enquanto que o uso desautorizado de fogo em áreas agropastoris gera multa de R$ 1 mil por hectare ou fração”.Já o delito de desmate, de destruição e de danificação ou exploração de área de reserva legal ocasiona multa de R$ 5 mil por hectare ou fração, ou de R$ 500 por hectare ou fração, quando ocorrer desmate fora da reserva legal, mas sem licença concedida por órgão ambiental competente.Na parte final, o procurador e os dois superintendentes enfatizam que “as queimadas geram poluição do ar e danos graves à saúde humana” e ressaltam que “o objeto do presente ofício será fiscalizado presencialmente e a distância, por meio de satélites que orbitam” sobre as propriedades.

Congresso internacional no Acre

O 8º Congresso Internacional sobre Manejo de Fauna Silvestre na Amazônia e América Latina – CIMFAUNA acontecerá dos dias 01 a 05 de setembro em Rio Branco, Acre, no auditório da FAAO. O evento vai contar com 48 especialistas de renome internacional em animais silvestres.
O objetivo geral é discutir, avaliar e difundir os avanços sobre o manejo e o monitoramento de fauna silvestre, permitindo aos congressistas compartilharem conhecimento e experiências para conservação e manejo.
A realização deste evento no Acre é de suma importância, em decorrência do crescente interesse registrado no Estado sobre aspectos relacionados à utilização da fauna silvestre com fins de subsistência e comercial, bem como o potencial de uso da fauna silvestre como indicador de qualidade ambiental em áreas de extração de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros.
Criado em 1992 em Belém, PA, o evento ocorre a cada dois anos, sendo realizado em vários paises da América Latina, entre eles: Peru, Bolívia, Paraguai, Colômbia e pela terceira vez no Brasil.
Durante o evento serão realizadas 04 conferências, 08 mesas redondas com palestras temáticas, 12 mini-cursos, programação cultural com artistas da região e acontecerá simultaneamente a Oficina de Impacto do manejo florestal sobre a fauna.
O congresso irá movimentar em torno de 1,5 milhões de reais entre passagens, hospedagem e gastos gerais, o público esperado é cerca de 500 pessoas.
O Site do Congresso já foi visitado por mais de 8.600 pessoas de 28 paises diferentes, as inscrições estão abertas até o dia 01 de setembro e são feitas pelo site www.cimfauna.com.br.

VALORES DAS INSCRIÇÕES DE OUTROS ESTADOS E PAISES

Estudantes graduação R$ 230,00
Estudante de pós-graduação R$ 330,00
Profissionais R$ 450,00

VALOR ESPECIAL PARA ESTUDANTES DO ACRE

Estudantes de graduação e pós-graduação R$ 200,00 até o dia 30 de agosto na Secretaria do Congresso, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana S/N Horto Florestal.
MINI-CURSOS

Com o apoio do Sistema CFbio e CRBio
R$ 25,00.

Congresso Brasileiro de Arborização Urbana será realizado no Acre

Rio Branco vai sediar o maior evento de arborização urbana do País, o 13º Congresso Brasileiro de Arborização Urbana de 2009, que reúne em média 250 representantes de diversos estados do País para discutir a importância das ações de arborização no perímetro urbano de um município.
A decisão foi tomada com 27 votos a favor e 7 contra, depois da defesa apresentada pelo professor Ary Paiva, do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Acre (Ufac), durante congresso realizado em Manaus.
O congresso terá como meta estabelecer as diretrizes necessárias ao ordenamento das ações de arborização em todas as áreas urbana, um trabalho considerado imprescindível para a melhoria da qualidade de vida da população rio branquense. A cidade cresceu numa proporção violenta nos últimos anos à custa da devastação de áreas de floresta, através de invasões.
Conter esse processo e promover uma mudança de comportamento por parte da população são alguns dos principais desafios da administração municipal. O fórum, sobretudo, vai permitir que as atenções de ambientalistas, pesquisadores e autoridades púbicas se voltem para a qualidade de vida desta população.
Segundo o Engenheiro Florestal, Raimundo Nascimento, o congresso também é importante para que sejam propostas idéias e soluções para os problemas de Rio Branco. "Nossa cidade não é arborizada, a vinda de técnicos de todo o país, vai nos permitir desenvolver projetos adequados a nossa realidade. Muitas outras cidades cometeram erros em seus projetos, nós queremos começar acertando”, explicou.
O evento conta com a participação de técnicos de prefeituras municipais, instituições de ensino e pesquisa, empresas concessionárias e prestadoras de serviços que trabalham com a questão da arborização, e boa parte dos participantes são associadas à Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (Sbau), realizadora do congresso.

Acre pode sediar o 13° Congresso Brasileiro de Arborização Urbana em 2009

Rio Branco é uma das seis cidades indicadas a sediar a décima terceira edição do Congresso Brasileiro de Arborização Urbana em 2009. O professor do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Acre (Ufac) Ary Paiva é o responsável pela defesa, marcada para o próximo dia 17, em Manaus (AM).
O principal motivo de a capital acreana estar na disputa é por ser considerada uma cidade que valoriza a arborização urbana, exibida na Praça da Revolução, trevos e canteiros. Rio Branco possui ainda um horto florestal e dois parques ambientais - Chico Mendes e Capitão Ciríaco. As outras cidades concorrentes são Maceió (Alagoas), Salvador (Bahia), Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul), Bonito (Mato Grosso do Sul) e Ribeirão Preto (São Paulo).
Segundo uma das organizadoras do congresso na capital acreana, Esmília Medeiros, trazer o evento para o Acre é de grande importância para os profissionais do setor ambiental que desejam ampliar seus conhecimentos na área. “É uma grande responsabilidade para nós, organizadores, pois estamos preocupados em qualificar. E o Governo do Estado tem nos dado muito apoio”, disse.
Neste ano, a décima segunda edição do evento tem como tema “Conservação e Expansões dos Espaços Verdes: um Desafio ao Gerenciamento Urbano” acontece entre os dias 13 a 16 de julho, no Hotel Tropical, em Manaus. Durante o evento, o congressista pode assistir às palestras, conferências, mesas-redondas, painéis e exposição de trabalhos acadêmicos, além de participar de visitas técnicas e da I Feira de Produtos e Serviços para Arborização e Paisagismo.
O congresso também vai trazer especialistas na área para discutir publicamente a situação da arborização em Manaus e traçar metas para promover melhorias nesse sentido. Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no site www.cbau.com.br no valor de R$ 100. O 12º Congresso Brasileiro de Arborização Urbana é organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus e pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), contando com o apoio de entidades internacionais ligadas à arborização em espaços urbanos, como a International Society Arboriculture (ISA).

Alunos de Cruzeiro do Sul escritos no VIII congresso sobre manejo de fauna silvestre

VIII Congresso Internacional sobre Manejo de Fauna Silvestre na Amazônia e América Latina, que acontecerá na cidade de Rio Branco, nos dias 01 a 05 de setembro, no auditório da Firb/FAAO, tem a participação confirmação, até o momento, de 76 estudantes de Cruzeiro do Sul.
Segundo o professor Rafael Calderon, da Universidade da Floresta de Cruzeiro do Sul, no momento estão buscando patrocínio de empresas que possa custear as despeças de locomoção de Cruzeiro para Rio Branco.
Atualmente são aproximadamente 130 alunos aguardando o transporte, que garanta sua presença ao congresso para a confirmação de sua inscrição no evento.
Quem se manifesta?
Por ser um evento internacional e sua relevância social e ambiental, a inscrição para estudantes universitários será de R$ 300,00; estudante de Pós Graduação R$ 400,00 e Profissionais R$ 550,00. Podem ser efetuadas até o dia 01 de setembro, no local do congresso, ou pelo site: www.cimfauna.com.br.

A importância do evento

O congresso ocorre desde 1992, se realizado no Brasil (Belém e Ilhéus), Bolívia (Santa Cruz de la Sierra), Colômbia (Cartagena de Índias), Paraguai (Assunção) e Peru (Iquitos).
Esse evento representa um importante fórum de discussão, no qual ambientalistas, estudantes e simpatizantes, têm a oportunidade de reavaliar seus interesses, além de compartilhar experiências sobre biodiversidade, desenvolvimento sustentável, manejo e conservação da fauna e flora, além da pesca.
As primeiras reuniões para a organização do VIII Congresso Internacional sobre Manejo da Fauna Silvestre já aconteceram, contando com a presença de representantes da Embrapa Acre, Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/AC), a ONG Amazon Fauna, a Prefeitura de Rio Branco, representado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal (Seater), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Florestas (SEF), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC), União Educacional do Norte (Uninorte/AC) e Universidade Federal do Acre (Ufac).

Campanha de Educação Ambiental de Rio Branco pede fim das queimadas e preservação dos rios

A quarta edição da Campanha de Educação Ambiental - Qualidade de Vida de Rio Branco vai intensificar as ações de conscientização contra as queimadas e a preservação dos rios e igarapés. A campanha de 2008 foi lançada ontem, na sede do Horto Florestal, pela Prefeitura de Rio Branco, que executa o trabalho desde 2005, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que com vários parceiros, pretende fazer com que os moradores tenham uma mudança de atitude com relação a sua cidade e a preservação do meio ambiente.
Governo do Estado, Igrejas, associações de bairro, escolas, Ongs, universidades, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, entre outras instituições formam uma rede de mais de 20 parceiros que irão fazer um trabalho de porta em porta em todos os cantos da cidade. A Semeia forma educadores ambientais nos bairros para levar orientações aos moradores, que são chamados a se tornarem guardiões do meio ambiente e do espaço onde vivem.
“Este é um momento de trabalho conjunto para conscientização à educação ambiental. Não é somente um trabalho da Prefeitura e sim de todos nós. Esta é uma campanha da vida da nossa população”, destacou o prefeito Raimundo Angelim, que convidou todos os moradores de Rio Branco a fazerem sua parte e entrar na campanha.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Arthur Leite, fez uma retrospectiva da Campanha Ambiental, mostrando os resultados desde 2005, quando iniciou apenas com foco na limpeza dos igarapés. No ano seguinte, a campanha ganhou força e mais parceiros, bem como atingiu um número três vezes maior de famílias. Saltou de 5 mil para 17 mil e hoje a campanha já chegou a 136 bairros. Desde 2006 unificou-se todas campanhas da Prefeitura, ou seja, as secretarias agora trabalham em conjunto. Portanto a Campanha Ambiental faz um trabalho de orientação completo: desperdício de água, cuidados com lixo, queimadas, saúde, problemas sanitários, entre outros temas.
“Nosso papel é formar educadores no bairro; é formar consciência e não vigiar pessoas”, afirmou o secretário Arthur Leite, ratificando que não se trata de um trabalho repressivo e sim de conscientização e educação.
O deputado federal Nilson Mourão participou da solenidade e frisou a importância do trabalho no estilo formiguinha, chamando atenção para tragédia da devastação ambiental:
“É nesse trabalho que eu acredito: no trabalho feito de casa em casa, de um a um. Só podemos deter essa tragédia, nos educando, diante de pequenos hábitos.
A presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imac), Cleysa Cartaxo, também destacou a importância do trabalho da Prefeitura, dizendo que se trata de uma iniciativa exemplar.
Além de Cleysa Cartaxo e Nilson Mourão, participaram do lançamento da Campanha, os vereadores Marcio Batista, Astério Moreira e Jessé Santiago, o presidente da Embrapa, Judson Valentim, o superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre, Aurélio Silva, secretários municipais e representantes de várias entidades parceiras e conselheiros das regionais de Rio Branco.
Na ocasião o prefeito Raimundo Angelim também lançou a cartilha de Educação Ambiental Sanitária, que será distribuída nas escolas, nas associações, nos postos de saúde e em todas as regionais da cidade. Maracimoni Oliveira

Lançado o plano de contingência a queimadas

O Plano de Contingência de Queimadas e Incêndios Florestais, lança uma série de procedimentos padrões que devem ser adotados por todos os órgãos setoriais no âmbito do Município, em caso de grandes incêndios florestais, foi lançado nesta semana.
Em forma de cartilha, o plano cita que “Rio Branco tem sofrido com os problemas das queimadas urbanas e dos incêndios florestais e que é preciso estar alerta” para problemas como o ocorrido em 2005, quando o “Estado atravessou um dos maiores e mais bruscos períodos de redução intensa das precipitações pluviométricas”.
O documento é fartamente ilustrado com gráficos que mostram a média de chuvas nos meses de verão, tendo como ponto inicial o ano de 2005 até o mês passado.
Pelos registros, é possível verificar que o nível [das águas] do rio Acre, entre maio e outubro, apresenta-se relativamente baixo, se comparado aos outros níveis do período chuvoso. O índice pluviométrico é uma das principais variáveis utilizadas para se verificar a ocorrência de incêndios neste período.
No dia 14 de setembro de 2005, o rio Acre atingiu a menor cota já registrada nos últimos 38 anos, com 1,64 metros. Este ano, a menor cota registrada aconteceu nesta quinta-feira, 10, com 2,39 m. A grande preocupação é que, aliado ao problema da seca, as frentes frias estão sendo relativamente mais prolongadas, contribuindo para a redução da umidade relativa do ar.
Está sendo tomada uma série de informações para prevenir e coibir a ação de quem teima em atear fogo nos quintais e nas grandes áreas ao redor do perímetro urbano.
De acordo com informações do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, (CPTEC/Inpe), o Estado do Acre atingiu níveis altos e críticos para o risco de fogo previsto entre os dias 4 e 30 de junho passado. Esta classificação, baseada em imagens de satélites, se inicia no “nível mínimo”, vai até o “nível crítico” e consta também no plano de contingência da Comdec.
Um comparativo do CPTEC, entre o número de focos de queimadas registrados entre 2005 e maio deste ano mostra uma redução acentuada de incêndios em Rio Branco, em relação a todo o Estado do Acre. Segundo o Centro, em 2005, ao menos 22.292 focos de queimadas foram detectados pelos satélites do Inpe, dos quais 2.944 foram na capital acreana.
No ano seguinte, este número se reduziu pra 4.218, sendo 441 focos em Rio Branco. Em 2007, a redução foi ainda maior, com 3.461 focos de queimadas, tendo o Município registrado 365 desses focos. Esta ano, até o mês passado, nenhum foco significativo de queimada havia sido registrado em Rio Branco. No Estado, no entanto, foram registrados 34. Resley Saab